LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
O LTCAT é um documento obrigatório, requisitado para fins de eSocial, com o intuito de caracterizar ou não a aposentadoria especial pelo INSS. É elaborado com o objetivo de documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e avaliar se eles podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos.
A empresa que não mantiver atualizado o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho estará sujeita à penalidade prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Por não possuir uma validade pré-estabelecida, deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações no ambiente de trabalho.
Mantenha seus funcionários livres da exposição de agentes nocivos. Garanta a qualidade de vida e facilite a produtividade de seus colaboradores.
Como trabalhamos
Assim como o PPRA, o LTCAT necessita uma visita in loco para reconhecer, avaliar e concluir se os agentes encontrados no estabelecimento são nocivos para caracterizar uma aposentadoria especial. Construímos o laudo a partir da IN 77 que regulamenta e impõe as diretrizes à elaboração do documento, ainda utilizamos o anexo IV do RPS para utilizar os parâmetros de enquadramento e a NR 15 como complemento dos limites de tolerância que não estão presentes no Anexo IV. Para a metodologia de avaliação dos agentes são utilizadas as normas da FUNDACENTRO como a NHO-01, por exemplo para avaliar o ruído.